FOI REVOGADO! Licenciamento ambiental autodeclaratório, um mal que colocava em risco o meio ambiente na cidade de Paulista (PE)

Algo muito estranho estava ocorrendo na surdina da cidade, e isso tem nome e número: o Decreto nº 034/2024 e, posteriormente, o de nº 072/2024, que trata do estabelecimento de critérios e diretrizes a serem adotados para o Licenciamento Ambiental, na modalidade Adesão e Compromisso, de empreendimentos ou atividades de pequeno ou micro porte e baixo potencial poluidor. Segundo consta na página do próprio Ministério Público de Pernambuco: “Após recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, a Prefeitura do Paulista promoveu a revogação dos dispositivos ilegais e a adequação do procedimento de licenciamento à legislação vigente , acatando integralmente os termos estabelecidos no documento.” Enviamos, via LAI (Lei de Acesso à Informação) , um pedido à Prefeitura do Paulista para saber quantos licenciamentos autodeclaratórios foram expedidos pela gestão municipal entre 2024 e maio de 2025....