Nota da COPPA sobre o Plano Diretor do Paulista - PE

O COPPA (Coletivos Populares de Paulista), vem por meio desta nota tornar público seu mais completo repúdio à Audiência Pública realizada pela Prefeitura da Cidade do Paulista no dia 26/06/2018 para revisão do plano diretor. O Plano Diretor é um dos instrumentos do planejamento municipal que tem como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O que isso quer dizer? Quer dizer que é o plano diretor quem vai decidir por exemplo quais são as áreas de preservação ambiental, quais serão as áreas onde poderão ser construídas novas moradias, quais são as áreas pobres e vulneráveis que deverão ter uma atenção especial do poder público, quais serão as áreas destinadas para o lazer público, etc. O Estatuto das Cidades prevê a Gestão Democrática, sendo necessária a presença da sociedade em temas que envolvem a cidade, sob pena de prática de improbidade administrativa (Art. 43 e 52). Quanto maior a partici...