Nota da COPPA sobre o Plano Diretor do Paulista - PE

O COPPA (Coletivos Populares de Paulista), vem por meio desta nota tornar público seu mais completo repúdio à Audiência Pública realizada pela Prefeitura da Cidade do Paulista no dia 26/06/2018 para revisão do plano diretor.

O Plano Diretor é um dos instrumentos do planejamento municipal que tem como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

O que isso quer dizer? Quer dizer que é o plano diretor quem vai decidir por exemplo quais são as áreas de preservação ambiental, quais serão as áreas onde poderão ser construídas novas moradias, quais são as áreas pobres e vulneráveis que deverão ter uma atenção especial do poder público, quais serão as áreas destinadas para o lazer público, etc.

O Estatuto das Cidades prevê a Gestão Democrática, sendo necessária a presença da sociedade em temas que envolvem a cidade, sob pena de prática de improbidade administrativa (Art. 43 e 52). Quanto maior a participação popular nos processos de planejamento da cidade, maiores serão as chances de viver em um cidade que corresponda aos desejos de sua população.

Mais uma vez a atual gestão deu uma aula do que não fazer com a participação popular nos processos de planejamento e gestão urbanas.

Paulista atualmente possui mais de 300 mil habitantes. Um assunto tão importante para a cidade deveria ser tratado com mais responsabilidade e respeito às cidadãs e cidadãos paulistenses, que se quer chegaram a saber da realização e importância deste processo. Deveriam ter ocorrido plenárias nas comunidades, para que a população ficasse a par do debate e havendo uma participação mais efetiva das moradoras e moradores.

É fundamental a participação das comunidades neste debate porque os grandes empresários fazem grandes pressões para fazerem o uso dos espaços da cidade para seu próprio benefício e se não estivermos lá, decidirão por nós. Precisamos lutar por uma cidade menos desigual.

Apesar da divulgação quase inexistente tomamos conhecimento da audiência no dia anterior e nos fizemos presentes. Mesmo com nossa fala ao microfone onde fizemos críticas a ausência da sociedade devido à falta de divulgação e formações eficazes e necessárias, os representantes da prefeitura não deram a devida importância e respeito a um processo que deveria ser democrático.

Consideramos que uma Audiência Pública sem a efetiva escuta à população fere o direito das cidadãs e cidadãos de participarem dos processos de tomadas de decisões da cidade.

O COPPA se coloca aberto para contribuir com o debate, pensamos em uma Paulista participativa onde a primeira voz sempre seja do povo e que qualquer tentativa de se aprovar um plano diretor sem a participação efetiva dessa é um risco para a cidade. Afinal, quem de fato tem a principal voz nessa construção? Os empresários? Pessoas com interesses escusos? Entendemos que só é possível se conhecer os valores e desejos de uma cidade quando ouvimos as pessoas que nela moram.

Assinam esta nota os coletivos:

Coletivas

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Escambo Coletivo

Observatório Popular de Maranguape 1