Programa "Em frente, Brasil" o que também precisamos saber?

No dia 28 de Agosto de 2019, o Governo Federal assinou a portaria nº 723/2019, que instituiu o programa “Em frente Brasil”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Sérgio Moro. O programa implementa o uso de uma força tarefa, composta por tropas federais, estaduais e municipais, de modo integrado e subordinado ao Governo Federal, com atuação em 5 municípios do país (Ananindeua/PA, Cariacica/ES, Goiânia/GO, Paulista/PE e São José dos Pinhais/PR). Desde o dia 30/08/19, a Força Nacional passou a atuar em Paulista, com 100 homens mobilizados, dando apoio em ações ostensivas e de contenção de homicídios e crimes patrimoniais.

O uso de forças federais no enfrentamento da violência urbana não é novidade no país. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer ordenou a intervenção militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Observatório da Intervenção, durante o período de atuação das Forças Armadas no Rio, mais de 700 operações foram realizadas, e tiveram como resultado mais de 200 violações de direitos, 1287 mortes de civis em decorrência dessas operações e 103 agentes do estado mortos. São números assustadores, principalmente se considerarmos que a intervenção durou apenas 10 meses. Pior ainda é quando analisamos as áreas em que essas ações aconteceram, sempre em regiões de periferia, muitas vezes se utilizando de medidas ilegais e repressivas.

Já faz tempo que o modelo de segurança do país mostra seu total esgotamento, com foco no enfrentamento e reduzido investimento em ações de inteligência e investigação. Para os governantes, o mais interessante é mostrar um alto poder de fogo, com intervenções cinematográficas, que colocam veículos pesados, helicópteros e armas de alto calibre disparando a esmo contra cidadãos vulneráveis, sob o suposto argumento de guerra ao tráfico de drogas e aos barões das armas.

Para nós, a efetividade desta medida é questionável, visto que são utilizadas estratégias ultrapassadas, que não trazem sensação de segurança aos moradores e reforçam estigmas e constrangimento, principalmente em locais vulnerabilizados. Soma-se ao fato de que os índices de violência no município de Paulista vem reduzindo consideravelmente, com uma queda de 43% na taxa de crimes violentos intencionais (segundo o Governo Estadual) neste primeiro trimestre.

A presença da Força Nacional em apoio às ações militarizadas, como principal eixo de segurança, traz para o município de Paulista as consequências de uma segurança pública pautada em uma política de guerra e confronto. O Estado se apoia em inúmeras legislações no âmbito criminal para legitimar tais ações, sendo a política de “Guerra às Drogas” a responsável pelas maiores violações de Direitos Humanos e por uma taxa de encarceramento nunca vista na história do País (segundo o banco de monitoramento de prisões do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil se encontra com 812.564 presos). Esse cenário mostra uma sociedade cada vez mais refém do discurso punitivo do Sistema de Justiça Criminal, o colocando como principal mecanismo de solução dos conflitos urbanos, tanto para crimes violentos como para delitos cujas consequências são insignificantes.

As diretrizes programáticas do “Em frente, Brasil” seguem um modelo violento e de baixa efetividade no que tange ao controle da criminalidade nos centros urbanos, contrapondo a banalização das violações de garantias das populações mais vulneráveis em decorrência das atuações da Polícia Militar e da Força Nacional. O discurso punitivo presente na execução do referido projeto aponta para mais uma estratégia de gestão da vida periférica a partir do braço militarizado do Estado. A população dos bairros periféricos do município de Paulista, principalmente a juventude negra, desde o início da execução do projeto, se tornou alvo das ações violentas do Estado. Ações que, além de perpetuarem a estigmatização dos jovens periféricos, os tornam vítimas das abordagens violentas e sujeitos às arbitrariedades do Estado.  O “Em frente, Brasil” é uma resposta pública que traz “Mais do mesmo”. Uma política que resume a ausência de programas de efetivação de cidadania, acesso à justiça e demais instâncias de inclusão às políticas criminais violadoras de garantias básicas para vida em sociedade.

A realidade violenta que se repete nas periferias do Brasil tem sido motivo de articulação popular e de provocação das instâncias de controle do Estado, como o Ministério Público e as Corregedorias, responsáveis pelo controle da atividade policial. A tecnologia, através das filmagens, tem possibilitado o acesso a essas instituições  por quem sofre diretamente as consequências da ação violenta do Estado.  A witness possui vários vídeos sobre a legalidade do uso das filmagens, assim como manuais de segurança para as pessoas que estão filmando.

Referências, links:

Witness-  Quem somos nós - https://portugues.witness.org/brazil/

Witness - Guia para o Uso do vídeo para a defesa dos Direitos Humanos  https://www.youtube.com/watch?v=onR1wly6uqA&t=127s

Witness-  Filmar não é crime. - https://portugues.witness.org/filmar-nao-e-crime/

Texto de:

Maurilo Sobral e Elvis Pinheiro