ENTREVISTA COM JOÃO SOARES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DE PAULISTA(PE)

 

João Soares de Oliveira, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Paulista (PE), tem um grande desafio este ano que é o de coordenar as eleições para o Conselho Tutelar e é sobre isso que o convidamos para bater um papo.

Seu pleito, como presidente do COMCAP, vai até 2024, possui uma experiência vasta no campo e topou o desafio de responder as nossas perguntas.

 

Coletivo Força Tururu: Este ano teremos mais uma eleição para um órgão fundamental, o Conselho Tutelar, como o COMCAP se organiza internamente para este momento importante?

João Soares: A lei atual diz que o Conselho da Criança e do Adolescente, o COMCAP, é o órgão responsável pela organização do processo de escolha para os Conselhos Tutelares do Município.

Então, a legislação diz que temos que nos organizar, no mês de dezembro do ano anterior à eleição, formando uma comissão, que aqui são quatro integrantes, dois do governo municipal e dois da sociedade civil e ela deve ter apoio da equipe técnica do Conselho. Estas são responsáveis por organizar todo o processo desde as reuniões iniciais para elaborar o edital até a data da posse.

Então se tem todo o acompanhamento para a legalidade. Essa comissão se reuniu e conseguimos em tempo hábil, tendo em vista que o Município do Paulista foi um dos primeiros a lançar o edital e nós já temos experiência nisso e ficou mais fácil de organizar.

A comissão é responsável por este acompanhamento, mas a equipe técnica é responsável pela logística, pela parte administrativa, o contato com o TRE para ver a questão das urnas, a compra de materiais, o contato com as escolas, locais onde serão realizados os pleitos, o levantamento do quantitativo de eleitores, ou seja, todo o processo de organização, o contrato das pessoas, o treinamento das pessoas, para que possamos ter o dia da eleição, aquisição de alimentos... Toda essa estrutura de logística é nossa equipe técnica que é responsável.

 

Coletivo Força Tururu: Nesta eleição, quais os principais desafios que o senhor elenca que com frequência, ocorrem?

João Soares: Primeira coisa importante é que, infelizmente, nós não tivemos a atualização de nossa lei. A lei do Conselho aqui de Paulista é de 2015, então, na realidade, estamos há quase oito anos na pendência disso.

Recentemente tivemos alguns problemas operacionais de entendimento, onde tentamos fazer uma atualização, porém o processo burocrático, como também as questões políticas mudaram um pouco o rumo. Não acatamos algumas posições tomadas e esse desafio que temos hoje é a compreensão de que a eleição para o Conselho Tutelar é um processo importante, pois vai escolher os profissionais da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

E temos observado a baixa qualidade técnica desses candidatos. Eu não vou dizer aqui que os atuais são assim, porque tem muita gente boa, profissionais importantes, porém a gente sente essa dificuldade técnica para podermos ter esses candidatos.

Outro ponto importante é que, infelizmente, há interferência política partidária neste processo e vem transformando a eleição em uma guerra e isso não qualifica bem o profissional a ser escolhido e outro ponto constante é o dia da eleição, porque temos que ter atenção redobrada, paciência, onde muitos candidatos não querem respeitar a lei e trabalham no dia como se estivessem em uma eleição para vereador.

Um dos maiores desafios da gente é convencer as pessoas de que este é um processo legal, legítimo, então precisamos ter pessoas de qualidade e impedir, na realidade, que não haja influência política no dia da eleição.

 

Coletivo Força Tururu: Há por parte do COMCAP ou acompanhamento do Ministério Público um resgate histórico dos candidatos à vaga do Conselho Tutelar? A responsabilidade da indicação é apenas das instituições que delegam cartas a estes?

João Soares: Este ano tivemos uma mudança. Primeira parte a escolha desses profissionais.  Infelizmente Paulista tem um histórico de Conselheiros de mandatos que foram afastados por condutas irregulares, não adequadas com o processo.

No momento que esses profissionais foram afastados automaticamente ele não tem mais legitimidade perante o Ministério Público a voltar a concorrer a essa vaga e aí se faz uma análise do perfil desses candidatos sim, principalmente àqueles que se destacam: os que participam dos trabalhos de forma intensa, os que estão presentes nas formações, mas também, tanto o COMCAP, quanto o MP fazem o impedimento dos profissionais que respondem ou responderam a processo, foram afastados, tendo os seus processos devidamente julgados e condenados.

Com relação a responsabilidade da indicação também tivemos mudança este ano. Na realidade, até a eleição passada, o candidato deveria ter um vínculo com uma entidade não governamental que fosse inscrita no COMCAP e a partir daí ter que apresentar uma experiência de dois anos.  Agora, após uma recomendação do Ministério Público ocorreu uma atualização de quem indicava e aí não só o COMCAP, mas também aquele candidato que tiver experiência com criança e adolescente em qualquer instituição do âmbito municipal, estadual ou federal, que seja reconhecido, esse candidato pode pegar uma carta de indicação, como também pode ser habilitado a partir de alguma entidade inscrita no Conselho Municipal da Assistência Social.

Um candidato que, porventura, tenha experiência como professor da rede de ensino e que a escola seja regulamentada pelo Ministério da Educação, pode indicar também pessoas. Ou se ele tiver uma especialização na área da criança e adolescente com no mínimo 360hs, também pode ser candidato. Então se abriu o leque de possibilidades para que outros profissionais que tem experiências diversas possam participar. Então isso é importante para a gente.

 

Coletivo Força Tururu: Você concorda que há uma aparelhamento por parte do Conselho Tutelar por uma parcela de políticos em Paulista?

 

João Soares: Infelizmente eu concordo. A gente viu recentemente que houve uma manobra política para que se pudesse mudar a lei. Os Conselheiros atuais fizeram o lobby para o apoio de políticos, pressionando o prefeito para que ele assinasse uma lei tirando a obrigatoriedade deles fazerem a prova para garantir as suas candidaturas, mas o Ministério Público entrou com uma liminar para tornar sem efeito essa parte da lei que fala sobre isso para que todos os Conselheiros de mandato tenham que fazer a prova igual a todas as pessoas.

É um processo que eu pessoalmente não aceito, porque no dia da eleição há uma manobra parecendo candidatura para vereador, mas isso não é algo só nosso, de Paulista, também ocorre em outros municípios, mas infelizmente, é algo desagradável porque muitas vezes temos um profissional muito bom, técnico, onde ele é inscrito, só que no dia da eleição não tem o apoio político-partidário e acaba perdendo para outro com votação absurda e que, muitas vezes não tem qualidade técnica.

Não posso dizer que todos os conselheiros, mas uma boa parte tem essa parcela de apoio por parte de políticos aqui no município.

 

Coletivo Força Tururu: O que não será tolerado durante as eleições deste ano na cidade?

João Soares: É o de praxe: são várias etapas, iniciando com o processo de inscrição e não vamos tolerar falsificação ou pessoas que não tenham o trabalho definido, que não possuam a carta ou declaração sem procedência, onde seremos muito rigorosos com isso.

No dia segue as mesmas normas de uma eleição, onde estamos mantendo contato com o TRE para que se possam liberar as urnas eletrônicas. As negociações estão bastante avançadas e estamos confiantes com o apoio que conta também com a força do Ministério Público e se concretizado, termos as urnas, vai facilitar muito as eleições.

Vamos entrar em contato com a Política Militar, com o judiciário, para coibir qualquer situação de boca de urna, compra de votos, utilizar a máquina administrativa, influência religiosa... Vamos trabalhar muito durante todo esse período de campanha e no dia, até mesmo sensibilizando a sociedade e os próprios candidatos para que não partam para esse meio. Que façam eleições limpas, objetivas, transparente e, se for flagrado utilizando esses meios serão punidos e afastados, mas esse é o processo.

 

Coletivo Força Tururu: Qual o recado o senhor dá para a sociedade sobre o pleito eleitoral ao Conselho Tutelar deste ano?

 

João Soares: Estamos pensando em fazer um vídeo sobre o pleito deste ano.

Para que a sociedade possa escolher o candidato que tenha todos os requisitos é importante que os eleitores conheçam um pouco da história dessas pessoas, a parte técnica e a vida deles. Quando se abriu esse ano para que professores e outros membros de outras categorias vinculados às políticas da criança e do adolescente foi com o intuito da gente tirar o gesso que havia da exclusividade das entidades ligadas ao COMCAP que pudessem indicar os candidatos.

Vamos ter a oportunidade de outras pessoas, de outros segmentos, principalmente na área da educação, profissionais qualificados, graduados para que possam, de fato, trabalhar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

É importante que a sociedade faça uma análise, um debate e não escolha um candidato simplesmente porque alguém pediu ou político pediu, porque mais adiante ela pode sofrer consequências graves se o candidato não conseguir atender as responsabilidades que cabe ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Eu fico muitas vezes surpreso quando vejo candidatos que levantam bandeiras do fascismo, que é a favor de armas, a favor de tortura e infelizmente tem muito, porque é o candidato de “tal vereador” e se ele for de alas reacionárias e, de repente for eleito, possa ser que contamine o Conselho.

Esse é o que temos a dizer à sociedade.